A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que vão para a mesa dos lares brasileiros. O dado é do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento. Por ser um setor tão importante da economia, o governo estabeleceu uma série de benefícios ao produtor rural.

É considerado agricultor familiar o homem do campo que produz com a própria força de trabalho ou com a ajuda dos membros de suas famílias. Os lotes são relativamente pequenos, mas têm mais diversidade produtiva do que as grandes fazendas do agronegócio. 

Em agosto de 2018, o Governo Federal publicou a Lei Geral para o Produtor Rural e Agricultor Familiar (Decreto-Lei 64/2018), que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar. Junto à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ela estabelece alguns benefícios para o produtor rural, os quais você vai conhecer melhor no nosso post. Continue a leitura para saber de tudo!

Crédito para a safra

O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi criado em 1995, com o objetivo de atender especificamente aos trabalhadores da agricultura familiar. Entre as iniciativas do programa, uma delas é a linha de crédito para custear a safra e a pecuária.

Com o dinheiro do crédito, o produtor pode investir na compra de sementes, adubo, ração e outros insumos para a produção. Dessa forma, ele consegue melhorar os resultados da fazenda e aumentar sua renda.  

A linha de crédito tem algumas vantagens, como juros mais baixos principalmente para quem planta alimentos que fazem parte da cesta básica. O produtor que acessa essa linha tem direito também ao Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e ao Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). 

Diversas modalidades de crédito rural

Além do crédito Custeio, o Pronaf tem uma série de linhas de crédito, permitindo o acesso a outros bens e serviços. Eles fazem parte do Pronaf Investimento, que se subdivide em diferentes programas.

De forma geral, esses créditos estão ligados a outras necessidades do produtor rural. Existe uma linha para atender aos jovens da agricultura familiar, outra voltada às mulheres e aquela destinada à realização de investimentos no processamento, beneficiamento de produtos ou até turismo rural, por exemplo.

Regularização tardia

O benefício é válido a quem deseja participar de uma licitação, mas está com alguma pendência fiscal. O produtor pode enviar sua proposta e, caso seja o vencedor, terá um prazo de cinco dias úteis até regularizar a situação fiscal e ficar liberado para prestar o serviço.

Questões trabalhistas simplificadas

O Capítulo VI da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa traz várias definições que simplificam as questões trabalhistas para o produtor rural. Entre essas simplificações, estão pontos relacionados ao acesso à Justiça do Trabalho, a processos mais simples que envolvem a Medicina e a Segurança do Trabalho ou a obrigações trabalhistas.

Podemos encarar essa simplificação como um benefício, já que torna as relações trabalhistas no campo menos burocráticas.  

Fiscalização que orienta

No caso dos produtores rurais, a fiscalização tem um papel muito importante: em vez de punir, os fiscais assumem a posição de orientar. Além de o produtor rural não perder com possíveis multas, ainda tem a possibilidade de aprender e melhorar suas práticas para as próximas safras.

Licenciamento da atividade sem burocracia

Outro benefício voltado ao produtor rural é a questão dos licenciamentos. A lei determina que os órgãos reguladores da vigilância sanitária tenham procedimentos simplificados para o trabalhador do campo.

Quando a atividade for classificada como de baixo risco, o licenciamento é concedido somente com o envio dos dados. Isso dispensa o produtor rural de outras etapas do processo, como a fiscalização antes do início das atividades.

A lei também diz que os municípios devem emitir um Alvará de Funcionamento Provisório. O documento permite o início da operação logo depois do registro da atividade.

Tratamento diferenciado em protesto de títulos

As dívidas não pagas podem atrapalhar o planejamento da produção e prejudicar muito o produtor rural — nesses casos, ele tem a possibilidade de recorrer ao protesto extrajudicial. Para o trabalhador do campo, a lei prevê um tratamento diferenciado no protesto de títulos.

O processo é mais rápido do que os judiciais, o que significa que o produtor vai receber seu dinheiro antes e pode continuar investindo para produzir. Outra vantagem do protesto são os custos: para protestar uma dívida, não é preciso contratar advogado. Isso diminui bastante os gastos.

Isso pode ser feito pela Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA), cujo acesso é digital, pela internet. Mas quem preferir pode ir pessoalmente ao cartório de sua cidade levando o comprovante da dívida (são aceitos cheques, contratos e aluguéis, entre outros documentos).

Quando a dívida protestada permanece sem pagamento, o devedor fica limitado em várias ações. Ele não pode, por exemplo, tomar empréstimos ou fazer financiamentos. Nas agências bancárias, há dificuldade para a retirada de talões de cheque e cartões. 

Formalização

Para usufruir de todos esses benefícios, o trabalhador rural precisa se formalizar. Existem algumas opções de regime para isso, sendo a primeira delas o Microempreendedor Individual (MEI). Nessa modalidade, a pessoa paga uma quantia fixa por mês, que equivale às contribuições para a Previdência Social.

Os produtores rurais que tiverem renda acima do limite anual do MEI podem se cadastrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Nos dois casos, os encargos são um pouco mais altos do que aqueles referentes ao MEI.

Para decidir em qual regime se cadastrar, você deve conferir o limite de rendimento anual de cada um deles e verificar o que corresponde à sua realidade. A partir do momento em que o trabalhador rural ou produtor está formalizado, já pode usufruir de todas as vantagens descritas neste conteúdo.

Os benefícios ao produtor rural são formas de incentivar a formalização e assegurar que os trabalhadores do campo tenham seus direitos garantidos como cidadãos. Além disso, trata-se de medidas importantes para que os empreendedores acessem linhas de crédito que façam seus negócios prosperarem.

Gostou de se inteirar sobre os benefícios ao produtor rural e quer continuar se mantendo informado? Saiba mais sobre a compra e venda de insumos!